Dia Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

25/03/2019

Dia 25 de Março comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Referida data foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 04 de agosto de 2015, por meio da Lei 13.157/2015, a qual dispõe em seu art. 1º que “É instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março.”.

Embora esse reconhecimento seja recente, verifica-se que a atuação do Oficial de Justiça possui vasta bagagem histórica no cumprimento e na efetividade da justiça. Há relatos de que o Rei Davi nomeou 6 mil Oficiais de Justiça para estarem à disposição de juízes em casos penais e religiosos. Verifica-se ainda que até o final do século XIX, em Portugal, em um dos livros das Ordenações Filipinas, foram escritas algumas atribuições inerentes a atuação dos Oficiais de Justiça daquela época.

Biblicamente também é possível encontrar menção à função dos Oficiais de Justiça, como no sermão do monte feito por Jesus Cristo (Mateus 5: 25), bem como no relato da libertação do apóstolo Paulo da prisão na cidade de Tiatira (Atos 16: 35-40).

Mas afinal, quem são os Oficiais de Justiça?

Primeiramente vale ressaltar que o Oficial de Justiça são homens e mulheres que superam diferentes adversidades para fazer cumprir a lei e seus mandados, de quem estamos falando.

São servidores que para fazerem valer a justiça às vezes se colocam em risco, percorrendo lugares longínquos do Brasil a fim de consolidar a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, tornando-se imprescindíveis para formar o elo entre a justiça e cidadão.

É por meio desse trabalho que ordens judiciais chegam aos mais diversos endereços e rincões espalhados por todo este enorme País, sempre com o objetivo de fazer uma comunicação, cumprir medidas cautelares como: MEDIDAS PROTETIVAS DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR CONJUGAL, Arrestos de bens, Busca e Apreensões ou prisões e demais medidas: Citações, Intimações, Execuções, de acordo com a ordem judicial. O Oficial de Justiça é o executor strictu sensu de tudo que a justiça determina, de modo que seu papel é decisivo não apenas no sentido de fazer valer a lei, mas para a manutenção da ordem e da própria democracia.

Trata-se de um dos cargos mais importantes na classe dos Serventuários da Justiça, vez que se o Oficial de Justiça não cumpre bem o seu munus, ou, por algum motivo deixa de fazê-lo, o processo não ganha efetividade e em alguns casos pode gerar até a nulidade do mesmo. Afinal de contas, de que adianta haver uma ordem se não existe quem a possa cumprir?

Ser Oficial de Justiça é ser parte fundamental da engrenagem de funcionamento da justiça. É ver cara a cara a valorização e sedimentação dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal.

Parabéns aos Oficiais de Justiça do Estado do Amazonas e de todo Brasil. Receba cordialmente em sua residência esses trabalhadores cuja função precípua e primordial é fazer com que a Justiça se materialize no ato do cumprimento!