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Resolução 198 de 1 de Julho de 2014

Resolução 194 de 16 de maio de 2014

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Lei Ordinária n.º 4107 2014

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Lei Ordinária n.º 2709 2001 - dispõe sobre o afastamento de servidor público para desempenho de mandado de classista

Lei Ordinária n.º 2477 1997 - introduz alterações na Lei n.º 2.429

Lei Ordinária n.º 2429 1996

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Lei n.º 11.419 de 19 dezembro de 2006 - dispõe sobre a informatização do processo judicial

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Lei n.º 4.408 - dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

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Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amazonas